Category: Justiça

🚨👩‍⚕️ O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar possíveis falhas estruturais na assistência obstétrica da rede Hapvida em Manaus. ⚖️ A apuração busca verificar se protocolos médicos, deveres de informação às gestantes e padrões de segurança materno-infantil estão sendo cumpridos. 📄 A investigação foi motivada por denúncias de violência obstétrica e falhas no atendimento durante gestação e parto, incluindo casos que resultaram em mortes de bebês e parturientes. 🔍 O MP solicitou prontuários, dados estatísticos e relatórios sanitários para análises técnicas, podendo adotar medidas como recomendações, TACs ou ações judiciais para corrigir eventuais irregularidades. 🏥👶⚠️

🚰⚖️ A pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer do reajuste de 5,52% aplicado pela concessionária Águas de Manaus nas tarifas de água e esgoto 💧📈. Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, o aumento foi anunciado sem aval do órgão regulador e do poder concedente, surpreendendo a Prefeitura 🏛️. A gestão municipal já prepara medidas administrativas para contestar a decisão, com apoio técnico da Ageman, buscando garantir critérios contratuais e proteger os consumidores 👥🛡️.

🌟✨ Em Brasília, a presidente do TCE-AM, Yara Lins, e o corregedor Josué Cláudio Neto entregaram ao ministro do STF, Flávio Dino, o Colar do Mérito de Contas — a mais alta honraria da Corte 👏. A homenagem, antes prevista para Manaus, foi levada até ele devido à impossibilidade de comparecimento ✈️. O Tribunal destacou que o reconhecimento celebra integridade e contribuições ao serviço público, ressaltando a trajetória ampla de Dino como juiz federal, deputado, gestor, governador, ministro e agora ministro do STF 🏛️. A condecoração, criada em 2005, homenageia personalidades que fortalecem a administração pública e o desenvolvimento do Amazonas 🌿🏅