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🚨📊 O Tribunal de Contas do Amazonas suspendeu cautelarmente um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Seduc para implantação de um sistema integrado de ensino na rede estadual 📚⚖️ A decisão apontou indícios de irregularidades na inexigibilidade de licitação e falta de comprovação de que o preço contratado seja compatível com o mercado 💰🔎 Segundo o órgão, o alto valor pode gerar dano irreversível ao erário público 🏛️ A medida também proíbe pagamentos e dá 15 dias para autoridades apresentarem explicações 📄⏳🚫

🏛️📢 A Prefeitura de Manaus, por meio da Semef, alertou que não existe isenção automática de IPTU para pessoas com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas 🚫👵👴 Segundo o subsecretário Arminio Pontes, o benefício depende de critérios legais sociais e econômicos 📑💰 A isenção pode ocorrer para habitações econômicas, famílias de baixa renda ou por incapacidade contributiva 🏠📊 Também há previsão para casos de calamidade, doenças graves e imóveis históricos ⚖️🏚️ A Semef reforça que informações falsas geram expectativas indevidas e orienta a população a buscar apenas canais oficiais 🌐✅

⚖️📊 A gestão 2024-2025 da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins no TCE-AM segue priorizando eficiência e redução do estoque processual 📂⏳. Durante a sessão desta terça (3), foi anunciado um plano para acelerar a instrução e o julgamento de processos de 2012 a 2020, com foco nos mais antigos e de maior impacto jurídico ⚡📑. A medida busca garantir celeridade com rigor técnico, evitar prescrições e fortalecer a segurança jurídica 🛡️✅. Também será criado um painel eletrônico para monitoramento em tempo real, ampliando transparência e controle 📈🖥️. 🤝🏛️