A Justiça Federal determinou a suspensão dos atos que resultaram no indeferimento da candidatura de Afonso Lins à Presidência do CREA-AM e garantiu sua permanência na disputa eleitoral.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a exclusão de Afonso Lins poderia causar prejuízos irreversíveis não apenas à sua candidatura, mas também à própria legitimidade e competitividade do processo eleitoral, comprometendo o direito de escolha dos profissionais que participarão da eleição.
A decisão também ressalta que a preservação da participação dos candidatos é medida importante para garantir equilíbrio, pluralidade e confiança no processo democrático interno do Sistema Confea/Crea e Mútua.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão dos atos que impediram a candidatura de Afonso Lins e ordenou que seu nome seja mantido regularmente em todos os atos da eleição até nova deliberação judicial. Além disso, CREA-AM, CER-AM, CEF e Confea foram expressamente orientados a não praticarem medidas que dificultem ou impeçam sua participação no processo eleitoral com base nos atos agora suspensos.
A medida representa uma importante vitória para Afonso Lins e assegura sua participação plena na disputa pela Presidência do CREA-AM, preservando a competitividade do pleito e o direito dos profissionais de escolher entre diferentes projetos para o futuro do Conselho.
O advogado do Afonso Lins é o respeitado advogado Amazonense Dr Ivo Paes Barreto
