A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta sexta-feira, 6/2, a demolição administrativa de uma estrutura de limitador de altura instalado sem qualquer autorização ou licenciamento por parte dos órgãos de trânsito e transporte em um ramal no Tarumã-Açu, zona Oeste. A demanda foi feita pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Com o limitador, ônibus do transporte público que transitam na região, transportando uma média de até 1.000 passageiros por dia, estava impedido de fazer o trajeto.
Os limitadores são usados em locais para restringir a passagem de carretas e veículos de grande porte para garantir a segurança de condutores e pedestres, e de estruturas urbanas, como gasodutos. Mas, segundo o IMMU, não se trata deste caso, principalmente porque não há qualquer autorização para a via.
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, disse que o instituto recebeu a demanda e enviou ação fiscal para o endereço, já atuando com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para fazer a demolição administrativa.
“É fundamental que as áreas públicas sejam tratadas como espaços de uso coletivo, destinados a todos os cidadãos. A estrutura atuou como um obstáculo, impedindo a passagem de ônibus que transportam, em média, 1.000 pessoas diariamente nesse trecho. Essa ação individual, ao obstruir a circulação do ônibus, também restringiu o acesso das pessoas, caracterizando um uso privado de um espaço público”, explicou Peixoto.
Área pública
Práticas irregulares como esta são frequentes, não apenas em relação a estruturas, mas também no uso inadequado de áreas públicas para fins pessoais e individuais.
“Essa conduta é inaceitável, pois as áreas públicas são patrimônio da coletividade, devendo garantir o acesso a todos. Qualquer uso do espaço público deve ser previamente solicitado, avaliado e, se pertinente, autorizado. A forma como essa ação foi executada é irregular e não pode ser tolerada. Nossa Divisão de Controle (Dicon) atua diariamente na contenção dessas irregularidades, e solicitamos que a população continue a denunciar por meio dos canais disponíveis, para que possamos desempenhar nosso papel”, completou.
