A relação entre a Águas de Manaus e empresas de publicidade, marketing e comunicação começa a levantar questionamentos sobre transparência e fiscalização dos recursos utilizados pela concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
Por ser uma empresa privada, a Águas de Manaus não está submetida automaticamente às mesmas regras de transparência ativa aplicadas aos órgãos públicos. Porém, a situação, ganha outro contorno porque a empresa explora um serviço público por meio de concessão e está submetida à fiscalização do poder público municipal, especialmente por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Contratos de comunicação entram no radar
Documentos públicos já apontam que a Águas de Manaus mantém ou manteve relações comerciais com empresas do setor de comunicação.
Uma decisão da Justiça do Trabalho, por exemplo, registra o depoimento de representante de uma agência de publicidade que citou a Águas de Manaus entre seus principais clientes. Segundo o relato, a agência prestava serviços envolvendo televisão, rádio, redes sociais, banners, placas, fachadas e outdoors.
Também há registros públicos de iniciativas envolvendo a NBS SoMa, empresa especializada em comunicação e marketing social, em projetos relacionados à Águas de Manaus.
O que ainda não está claramente disponível em uma base pública é um levantamento completo contendo nomes de todas as empresas contratadas, valores dos contratos, vigências, objetos e pagamentos realizados.
O papel da Ageman
É justamente nesse ponto que surge uma questão relevante.
A Ageman é responsável por regular e fiscalizar a concessão dos serviços de água e esgoto em Manaus. Ao longo dos anos, o órgão já solicitou informações à concessionária e adotou medidas de fiscalização quando os dados apresentados foram considerados insuficientes para determinadas análises.
Durante a CPI da Águas de Manaus, documentos relacionados ao contrato de concessão, aditivos e processos de fiscalização também foram encaminhados ao Legislativo municipal.
Diante disso, uma pergunta passa a ser pertinente: quais informações sobre contratos de publicidade, marketing e comunicação da concessionária estão sob conhecimento da agência reguladora e são utilizadas para a fiscalização da concessão?
Publicidade educativa
A discussão ganha ainda mais importância após o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado depois dos trabalhos da CPI da Águas de Manaus.
Entre as medidas estabelecidas está a realização de campanhas publicitárias educativas voltadas aos usuários, especialmente para orientação sobre os serviços de esgotamento sanitário.
Nesse caso, torna-se relevante saber quanto foi investido nessas campanhas, quais empresas foram contratadas para produzi-las e quais veículos de comunicação foram utilizados para sua divulgação.
Quanto a concessionária gasta com publicidade?
A questão central não é afirmar que a Águas de Manaus, por ser privada, esteja obrigada a publicar todos os seus contratos comerciais na internet.
O ponto é outro: até onde vai a transparência exigida de uma empresa privada que administra uma concessão pública?
Quanto a concessionária gastou nos últimos anos com publicidade, marketing, assessoria de imprensa, produção de conteúdo, mídia, eventos e patrocínios?
Quais empresas receberam esses recursos?
Quanto foi pago a emissoras de televisão e rádio, portais de notícias e outros veículos?
E, principalmente, quais desses gastos estão relacionados diretamente às obrigações previstas no contrato de concessão ou em termos de ajuste firmados com o poder público?
Ageman poderá investigar
Diante dos questionamentos sobre contratos de publicidade, marketing e comunicação da Águas de Manaus, pedimos a atenção da Ageman com lupa sobre esses contratos, especialmente aqueles relacionados às obrigações previstas no contrato de concessão e no Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
Também questionamos se a concessionária apresenta à agência os valores, contratos e comprovantes desses serviços e se já houve fiscalização sobre essas despesas.
A sociedade precisa saber até onde vai a transparência e a fiscalização sobre os recursos destinados à comunicação de uma concessionária de serviço público essencial.
Entramos em contato com a Assessoria de Imprensa da Águas de Manaus, para esclarecimentos sobre o assunto, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta. O Portal do Marcell Mota, continua aberto para quaisquer esclarecimentos!
