A representação foi apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, que alegava que os gestores utilizavam redes sociais pessoais e canais institucionais para divulgar obras, ações e serviços custeados pelo município, vinculando essas realizações às suas imagens. O parlamentar também questionava despesas com empresas de comunicação contratadas pela Prefeitura, sustentando que os conteúdos publicados teriam caráter de promoção pessoal.
Relator do processo, o conselheiro Érico Desterro votou pelo conhecimento da representação, mas concluiu que as alegações não foram acompanhadas de provas suficientes para demonstrar o desvio de finalidade apontado pelo autor da ação. O entendimento foi acompanhado pelos demais membros do Tribunal Pleno.
Em seu voto, o relator destacou que a publicidade institucional deve observar o princípio constitucional da impessoalidade, sem servir para promover autoridades públicas. No entanto, após analisar as publicações e os demais documentos anexados ao processo, concluiu que não foram encontrados elementos robustos capazes de caracterizar irregularidade.
Conforme o voto, as publicações questionadas tratavam de ações, obras e serviços da administração municipal e não ficou comprovado que tenham ultrapassado os limites constitucionais da publicidade oficial ou causado prejuízo aos cofres públicos. O entendimento acompanhou tanto a manifestação da Secretaria de Controle Externo (Secex) quanto o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que também defenderam a improcedência da representação.
Com a decisão, após os trâmites regimentais, o processo será arquivado.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus / DICOM TCE-AM
