O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas escancarou um cenário alarmante de descontrole administrativo ao julgar irregulares as contas do ex-prefeito de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa, o “Biquinho” (PL). A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão, aponta um prejuízo potencial superior a R$ 43,1 milhões aos cofres públicos, valor que o ex-gestor terá de ressarcir, além de multa pessoal de R$ 35 mil.
A análise da prestação de contas de 2023 revela mais do que falhas técnicas: expõe uma gestão marcada por práticas que, segundo o próprio tribunal, comprometem a legalidade e a transparência do uso de recursos públicos. Na condição de ordenador de despesas, Biquinho era o responsável direto pela execução orçamentária e, segundo a auditoria, ignorou etapas básicas da administração financeira, como a liquidação da despesa, essencial para comprovar a entrega de bens e serviços antes do pagamento.
O relatório técnico detalha uma sequência de gastos sem comprovação, indicando possível uso indevido de recursos públicos. Entre os casos mais emblemáticos estão pagamentos milionários a fornecedores sem documentação que comprove a execução dos serviços. Há registro de mais de R$ 5,2 milhões destinados a um posto de combustíveis, além do consumo de mais de 131 mil litros de gasolina sem qualquer controle efetivo.
Empresas como Lotus Representante Comercial e WAP Materiais de Construção receberam, juntas, mais de R$ 12 milhões, igualmente sem comprovação. Na área da saúde, recursos superiores a R$ 3 milhões foram pagos por produtos hospitalares sem respaldo documental, levantando dúvidas sobre a efetiva aplicação dessas verbas.
A auditoria também revelou omissão no repasse de mais de R$ 3,6 milhões ao Fundo Municipal de Previdência (FUMPAS), comprometendo a sustentabilidade do sistema e afetando diretamente servidores públicos vinculados ao regime próprio.
Além disso, foram identificadas falhas graves no controle patrimonial, incluindo a ausência de bens móveis avaliados em mais de R$ 2,3 milhões e a falta de registro de doações recebidas. O relatório ainda aponta gastos com diárias, contratação de serviços advocatícios e aluguel de veículos sem comprovação de interesse público.
Diante da gravidade dos fatos, o Tribunal determinou o envio do caso ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apuração de possíveis crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Também foram recomendadas medidas urgentes à atual gestão municipal, como a realização de concurso público e o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle interno.
