
Roberto Cidade alerta sobre lei estadual que exige clareza sobre formas de pagamento em postos de combustíveis
⛽📢 Em meio à alta dos combustíveis, o deputado estadual Roberto Cidade alertou consumidores sobre a Lei 5.366/2021, que obriga postos a informarem com clareza quando o preço anunciado só vale para determinadas formas de pagamento, como dinheiro ou PIX. A medida busca evitar surpresas no momento do abastecimento e garantir transparência nas relações de consumo. O descumprimento pode gerar multa. Segundo o parlamentar, a lei fortalece o direito à informação, protege o bolso do cidadão e assegura concorrência justa no mercado de combustíveis. ⚖️💰🚗📄✔️




