Day: março 9, 2026

🚨📊 O Tribunal de Contas do Amazonas multou em R$ 22,7 mil o presidente da Câmara de Manacapuru, Jefferson Batalha do Nascimento, após identificar falhas graves no Portal da Transparência 🏛️⚖️ A decisão unânime ocorreu na sessão desta segunda-feira (9) e apontou ausência de dados sobre diárias, passagens, licitações, contratos e relatórios financeiros desde 2022 📑🔎 Mesmo notificado, o gestor não apresentou defesa 📬❗ O tribunal determinou ainda que a Câmara atualize totalmente o portal em até 90 dias para garantir acesso público às informações 📲📘 e permitir controle social sobre os gastos públicos 👥💰✅

🛍️⚖️ Durante a Semana do Consumidor 2026 (9 a 16 de março), uma lei criada pelo deputado Roberto Cidade reforça a defesa dos consumidores no Amazonas 🏥📜 A Lei nº 7.961/2025 proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem clientes apenas por estarem negativados em órgãos de proteção ao crédito 💳🚫 A medida garante que dificuldades financeiras não impeçam o acesso à saúde privada, prevendo punições com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a lei busca promover mais equidade e evitar discriminações causadas por situações financeiras temporárias, fortalecendo direitos e ampliando o acesso aos serviços de saúde ⚕️🤝📢