O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) protocolou, nesta quinta-feira (24/9), o Requerimento de Informação (RIC) nº 2683/2026, solicitando esclarecimentos ao ministro da Previdência Social sobre falhas de segurança identificadas no Sistema Único de Informações de Benefícios (Suibe), utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa do parlamentar ocorre após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar vulnerabilidades no sistema que possibilitaram acessos indevidos a dados de segurados da Previdência Social.
No requerimento, Capitão Alberto Neto questiona se o INSS já possui um plano de ação para atender às recomendações apresentadas pelo TCU no Acórdão nº 2.532/2026-TCU-Plenário. O deputado também solicita informações sobre os prazos previstos para a revisão das permissões de acesso concedidas a usuários internos e externos.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a necessidade de garantir a retirada imediata das credenciais de servidores e colaboradores que tenham sido desligados ou transferidos de suas funções. Alberto Neto também busca esclarecimentos sobre as providências adotadas em relação ao estoque de credenciais de usuários externos identificado pela auditoria.
Segundo o deputado, o pedido de informações busca acompanhar as medidas adotadas pelo INSS e reforçar a necessidade de proteção dos dados dos segurados, especialmente aposentados e pensionistas.
A solicitação agora deverá ser respondida pelo Ministério da Previdência Social, permitindo ao parlamentar acompanhar as providências adotadas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pelo órgão de controle.
A atuação de Capitão Alberto Neto coloca em evidência a necessidade de reforço dos mecanismos de segurança digital e de controle de acessos aos sistemas que armazenam informações pessoais e previdenciárias de milhões de brasileiros.
